14/09/2007 - 09h04
Alunos ocupam reitoria no ABC e entram em confronto com a PM
da Folha Online
Estudantes entraram em confronto com a Polícia Militar no final da noite de ontem (13), no prédio da Fundação Santo André, em Santo André (Grande São Paulo). Oito foram detidos suspeitos de resistência à prisão e dano ao patrimônio. O problema começou quando cerca de 300 alunos da fundação ocupam a reitoria em protesto contra o aumento supostamente abusivo das mensalidades. Quase três horas depois, a força tática do 10º Batalhão da PM foi acionada para expulsar o grupo. Houve confronto, e ao menos uma pessoa ficou ferida. O tumulto terminou à 0h30.Conforme balanço preliminar da própria PM, 20 salas da reitoria sofreram danos. O caso foi registrado no 4º DP da cidade. Na manhã desta sexta-feira, peritos realizavam uma vistoria no prédio.
sexta-feira, 14 de setembro de 2007
quarta-feira, 12 de setembro de 2007
Resultados do Plebiscito Popular
Resultados das urnas organizadas pelo Centro Acadêmico Vladimir Herzog nos dias 4, 5 e 6, na Cásper e na Avenida Paulista.
TOTAL DE VOTOS - 526
1. EM 1997, A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - PATRIMÔNIO CONSTRUÍDO PELO POVO BRASILEIRO - FOI FRAUDULENTAMENTE PRIVATIZADA, AÇÃO QUE O GOVERNO E O PODER JUDICIÁRIO PODEM ANULAR. A VALE DEVE CONTINUAR NAS MÃOS DOCAPITAL PRIVADO?
NÃO - 490 / SIM - 35 / BRANCOS - 1
2. O GOVERNO DEVE CONTINUAR PRIORIZANDO O PAGAMENTO DOS JUROS DA DÍVIDA EXTERNA E INTERNA, EM VEZ DE INVESTIR NA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO DO POVO BRASILEIRO?
NÃO - 496 / SIM - 27 / BRANCOS - 3
3. VOCÊ CONCORDA QUE A ENERGIA ELÉTRICA CONTINUE SENDO EXPLORADA PELO CAPITAL PRIVADO, COM O POVO PAGANDO ATÉ8 VEZES MAIS QUE AS GRANDES EMPRESAS?
NÃO - 486 / SIM - 39/ BRANCOS - 1
4. VOCÊ CONCORDA COM UMA REFORMA DA PREVIDÊNCIA QUE RETIRE DIREITOS DOS TRABALHADORES/AS?
NÃO - 503 / SIM - 20 / BRANCOS - 3
TOTAL DE VOTOS - 526
1. EM 1997, A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - PATRIMÔNIO CONSTRUÍDO PELO POVO BRASILEIRO - FOI FRAUDULENTAMENTE PRIVATIZADA, AÇÃO QUE O GOVERNO E O PODER JUDICIÁRIO PODEM ANULAR. A VALE DEVE CONTINUAR NAS MÃOS DOCAPITAL PRIVADO?
NÃO - 490 / SIM - 35 / BRANCOS - 1
2. O GOVERNO DEVE CONTINUAR PRIORIZANDO O PAGAMENTO DOS JUROS DA DÍVIDA EXTERNA E INTERNA, EM VEZ DE INVESTIR NA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO DO POVO BRASILEIRO?
NÃO - 496 / SIM - 27 / BRANCOS - 3
3. VOCÊ CONCORDA QUE A ENERGIA ELÉTRICA CONTINUE SENDO EXPLORADA PELO CAPITAL PRIVADO, COM O POVO PAGANDO ATÉ8 VEZES MAIS QUE AS GRANDES EMPRESAS?
NÃO - 486 / SIM - 39/ BRANCOS - 1
4. VOCÊ CONCORDA COM UMA REFORMA DA PREVIDÊNCIA QUE RETIRE DIREITOS DOS TRABALHADORES/AS?
NÃO - 503 / SIM - 20 / BRANCOS - 3
terça-feira, 11 de setembro de 2007
Outorga e renovação das concessões de rádio e TV
Venício Lima - Bia Barbosa
para o Observatório do Direito à Comunicação (30.08.2007 )
No próximo dia 5 de outubro, vencem as concessões das principais emissoras de TV brasileiras. Entre elas da Record, Bandeirantes e as cinco concessões da Rede Globo – em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Belo Horizonte. Em teoria, este seria o prazo para o governo federal decidir se aceitará o pedido de renovação das concessões a essas empresas e encaminhar esta decisão para posterior análise do Congresso Nacional. Na prática, não se sabe o que vai acontecer. Se o Presidente da República e os parlamentares não se manifestarem sobre o assunto, as emissoras continuarão operando com licenças precárias. Historicamente, o tempo médio de análise pelo Executivo dos processos de renovação de outorgas de rádio e TV tem sido de mais de seis anos.
O simbolismo da data, no entanto, fará com que o dia 5 de outubro não passe em branco. Diversos movimentos sociais, sindicatos e organizações da sociedade civil estão preparando, para este dia, mobilizações pelo país. Um dos objetivos é denunciar a flagrante ilegalidade que existe hoje nos processos de concessão e renovação de outorgas.
Sobre este assunto, o Observatório do Direito à Comunicação entrevistou Venício Artur de Lima, pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília. Confira abaixo os principais trechos da conversa.
Atualmente, os critérios econômicos são os principais num processo de licitação para a concessão de outorgas de rádio e TV no Brasil. Que tipo de problemas isso cria?
Antes mesmo das outorgas serem concedidas via licitação, o que valia mais era o poder econômico das empresas. Foi assim que a comunicação comercial se consolidou no país. Nunca obedeceu às prioridades definidas na própria lei. Na origem da legislação de radiodifusão, se estabeleceu a prioridade a finalidades educativas. De 1988 pra cá, com a promulgação da Constituição Federal, o artigo 221 passou a estabelecer quatro prioridades claras, que valeriam para qualquer tipo de outorga de radiodifusão: finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, mas isso nunca foi cumprido. Dar mais peso aos critérios econômicos na licitação é só uma forma através da qual a lei é burlada em detrimento dos objetivos que a priori são definidos para a radiodifusão. Ao introduzir a licitação e privilegiar o aspecto econômico, do ponto de vista contratual, e abandonar os outros, você esquece o que é mais importante.
E isso também vale pra a venda de outorgas, que também é permitida por lei. É quase um processo de transferência privada, que envolve o Ministério das Comunicações. Nas transferências, não há nenhum tipo de fiscalização da autoridade pública. Eu sou concessionário, você tem interesse, eu vendo minha outorga pra você e pronto. E posso vender pra qualquer tipo de pessoa.
E o que ocorre nos processos de renovação de concessões, para os quais sequer há critérios estabelecidos?
Na renovação é pior ainda. As concessões acabam se transformando em propriedade dos concessionários. São temporárias, mas se transformam em propriedade permanente. Isso tem sido inclusive uma preocupação do Ministério Público. Recentemente, um procurador disse que era um absurdo todos os tipos de contrato de prestação de serviço público poderem ser desfeitos pelo outorgante e nada disso se aplicar à radiodifusão. Ou seja, até o Ministério Público se deu conta de que as renovações são pró-forma. Na prática, embora haja uma série de exigências formais e técnicas, de comprovação de situação fiscal, elas não se concretizam. Primeiro, porque o processo de renovação demora tanto que essas comprovações perdem a validade. Segundo, porque na renovação se ignora tudo o que já havia sido ignorado na concessão. Ou seja, o artigo 221 continua não aparecendo como critério.
O processo também passa pelo Congresso Nacional, ou seja, deputados e senadores exercem, neste caso um poder, concedente. Ao mesmo tempo, a legislação diz que nenhum parlamentar pode ser dirigente de empresas concessionárias de serviço público. Isso é respeitado?
Há, sabidamente, vários problemas no Congresso envolvendo concessões e renovações de outorgas. Um deles é o processo de tramitação interno. O Congresso sempre alegou que não tinha pessoal preparado para instruir os processo de renovação. Recentemente, houve avanços neste sentido, com o ato normativo número 1/2007 da subcomissão de concessões da CCTCI [Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados], que estabeleceu mudanças no tempo da tramitação, na exigência de se disponibilizar um banco de dados sobre os processos, etc.
Mas o problema de solução mais difícil é que, a partir do momento em que o Congresso passou a ser poder concedente, foi incorporado a este poder um grupo grande de parlamentares que são, eles próprios, associados à radiodifusão. Ou porque são diretamente concessionários ou, embora não apareçam nos contratos, estão indiretamente envolvidos via familiares ou laranjas. Isso cria problemas gigantes, porque o concessionário se confunde em alguns casos com o poder concedente, também responsável pela renovação.
Ou seja, há uma contaminação do processo pelo fato de que, tradicionalmente, há vários deputados compondo a CCTCI com interesse direto em jogo, ou para aprovar ou para prorrogar concessões. Isso foi admitido no relatório da própria subcomissão de concessões. O documento disse que, até agora, as renovações eram aprovadas em bloco sem obedecer a nenhum critério. Alguns parlamentares que foram pegos votando suas próprias concessões alegaram, em sua defesa, que isso acontecia porque a votação era em bloco.
No início do ano, o ministro das Comunicações Hélio Costa afirmou que não havia nenhum parlamentar concessionário de rádio e TV no país.
O imbróglio legal é mais complicado do que parece, não é tão simples como o ministro coloca. O Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, faz uma restrição neste sentido. A regulamentação do Código, de 63, foi diversas vezes modificada. No meio disso, entra a Constituição, que coloca o problema de uma forma diferente: o problema passa a existir quando o cidadão comum se transforma em parlamentar. Antes disso – portanto, mesmo enquanto candidato – ele pode ser concessionário. Tendo sido eleito, aí o artigo 54 da CF passa a valer. Aí o parlamentar passa a empresa para o nome da esposa...
Mas na verdade os detalhes se o parlamentar é sócio ou membro da diretoria de uma emissora são uma filigrana. Se o sujeito é parlamentar, ele se transforma em poder concedente. Os regimentos das duas Casas dizem que, quando a pessoa tiver interesse privado, há um impedimento ético em decidir sobre essa questão. No caso da Câmara, o impedimento tem que ser declarado pelo próprio deputado. Mas é obvio que como radiodifusor o parlamentar deveria se excluir de toda manifestação que envolvesse radiodifusão.
Essa questão é central no mundo contemporâneo, quando se conhece o pelo papel da comunicação na política. Obviamente é uma pratica antidemocrática.
Há algumas semanas, o Ministério das Comunicações anunciou um recadastramento das emissoras de rádio e TV, algo que não ocorria desde 1973. As empresas terão que enviar informações como o quadro societário atual, endereço, etc. Esse recadastramento serve para alguma coisa se não há fiscalização do MiniCom durante o período de exploração da outorga?
O recadastramento é para inglês ver. Será um banco de dados atualizado pelos próprios interessados e não há nenhuma informação se isso vai ser ou não colocado à disposição pública. Em novembro de 2003, o cadastro das concessões foi disponibilizado no site Minicom e desapareceu no início deste ano. Quando alguma irregularidade é encontrada e se acha alguém envolvido, o mecanismo de defesa das pessoas é dizer que o cadastro está desatualizado. Agora se fala em recadastramento, mas ninguém diz que a informação é pública, que deveria estar disponível.
Num curto prazo, o que poderia ser feito para melhorar esta situação?
Se a lei fosse cumprida, com certeza absoluta já seria um outro quadro. Um exemplo seria o acompanhamento das renovações e das novas outorgas para emissoras de rádio e TV existentes no município. Se todos conhecessem a relação das concessões existentes em seu município, as datas de vencimento de cada uma e as relações de cada uma com os políticos locais, se essa informação fosse amplamente divulgada na sociedade, a população poderia fazer um acompanhamento disso. A situação no Brasil é tão absurda que se a sociedade civil conseguisse simplesmente levantar os concessionários e aplicar as regras de hoje já seria uma revolução.
Observatório do Direito à Comunicação
para o Observatório do Direito à Comunicação (30.08.2007 )
No próximo dia 5 de outubro, vencem as concessões das principais emissoras de TV brasileiras. Entre elas da Record, Bandeirantes e as cinco concessões da Rede Globo – em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Belo Horizonte. Em teoria, este seria o prazo para o governo federal decidir se aceitará o pedido de renovação das concessões a essas empresas e encaminhar esta decisão para posterior análise do Congresso Nacional. Na prática, não se sabe o que vai acontecer. Se o Presidente da República e os parlamentares não se manifestarem sobre o assunto, as emissoras continuarão operando com licenças precárias. Historicamente, o tempo médio de análise pelo Executivo dos processos de renovação de outorgas de rádio e TV tem sido de mais de seis anos.
O simbolismo da data, no entanto, fará com que o dia 5 de outubro não passe em branco. Diversos movimentos sociais, sindicatos e organizações da sociedade civil estão preparando, para este dia, mobilizações pelo país. Um dos objetivos é denunciar a flagrante ilegalidade que existe hoje nos processos de concessão e renovação de outorgas.
Sobre este assunto, o Observatório do Direito à Comunicação entrevistou Venício Artur de Lima, pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília. Confira abaixo os principais trechos da conversa.
Atualmente, os critérios econômicos são os principais num processo de licitação para a concessão de outorgas de rádio e TV no Brasil. Que tipo de problemas isso cria?
Antes mesmo das outorgas serem concedidas via licitação, o que valia mais era o poder econômico das empresas. Foi assim que a comunicação comercial se consolidou no país. Nunca obedeceu às prioridades definidas na própria lei. Na origem da legislação de radiodifusão, se estabeleceu a prioridade a finalidades educativas. De 1988 pra cá, com a promulgação da Constituição Federal, o artigo 221 passou a estabelecer quatro prioridades claras, que valeriam para qualquer tipo de outorga de radiodifusão: finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, mas isso nunca foi cumprido. Dar mais peso aos critérios econômicos na licitação é só uma forma através da qual a lei é burlada em detrimento dos objetivos que a priori são definidos para a radiodifusão. Ao introduzir a licitação e privilegiar o aspecto econômico, do ponto de vista contratual, e abandonar os outros, você esquece o que é mais importante.
E isso também vale pra a venda de outorgas, que também é permitida por lei. É quase um processo de transferência privada, que envolve o Ministério das Comunicações. Nas transferências, não há nenhum tipo de fiscalização da autoridade pública. Eu sou concessionário, você tem interesse, eu vendo minha outorga pra você e pronto. E posso vender pra qualquer tipo de pessoa.
E o que ocorre nos processos de renovação de concessões, para os quais sequer há critérios estabelecidos?
Na renovação é pior ainda. As concessões acabam se transformando em propriedade dos concessionários. São temporárias, mas se transformam em propriedade permanente. Isso tem sido inclusive uma preocupação do Ministério Público. Recentemente, um procurador disse que era um absurdo todos os tipos de contrato de prestação de serviço público poderem ser desfeitos pelo outorgante e nada disso se aplicar à radiodifusão. Ou seja, até o Ministério Público se deu conta de que as renovações são pró-forma. Na prática, embora haja uma série de exigências formais e técnicas, de comprovação de situação fiscal, elas não se concretizam. Primeiro, porque o processo de renovação demora tanto que essas comprovações perdem a validade. Segundo, porque na renovação se ignora tudo o que já havia sido ignorado na concessão. Ou seja, o artigo 221 continua não aparecendo como critério.
O processo também passa pelo Congresso Nacional, ou seja, deputados e senadores exercem, neste caso um poder, concedente. Ao mesmo tempo, a legislação diz que nenhum parlamentar pode ser dirigente de empresas concessionárias de serviço público. Isso é respeitado?
Há, sabidamente, vários problemas no Congresso envolvendo concessões e renovações de outorgas. Um deles é o processo de tramitação interno. O Congresso sempre alegou que não tinha pessoal preparado para instruir os processo de renovação. Recentemente, houve avanços neste sentido, com o ato normativo número 1/2007 da subcomissão de concessões da CCTCI [Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados], que estabeleceu mudanças no tempo da tramitação, na exigência de se disponibilizar um banco de dados sobre os processos, etc.
Mas o problema de solução mais difícil é que, a partir do momento em que o Congresso passou a ser poder concedente, foi incorporado a este poder um grupo grande de parlamentares que são, eles próprios, associados à radiodifusão. Ou porque são diretamente concessionários ou, embora não apareçam nos contratos, estão indiretamente envolvidos via familiares ou laranjas. Isso cria problemas gigantes, porque o concessionário se confunde em alguns casos com o poder concedente, também responsável pela renovação.
Ou seja, há uma contaminação do processo pelo fato de que, tradicionalmente, há vários deputados compondo a CCTCI com interesse direto em jogo, ou para aprovar ou para prorrogar concessões. Isso foi admitido no relatório da própria subcomissão de concessões. O documento disse que, até agora, as renovações eram aprovadas em bloco sem obedecer a nenhum critério. Alguns parlamentares que foram pegos votando suas próprias concessões alegaram, em sua defesa, que isso acontecia porque a votação era em bloco.
No início do ano, o ministro das Comunicações Hélio Costa afirmou que não havia nenhum parlamentar concessionário de rádio e TV no país.
O imbróglio legal é mais complicado do que parece, não é tão simples como o ministro coloca. O Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, faz uma restrição neste sentido. A regulamentação do Código, de 63, foi diversas vezes modificada. No meio disso, entra a Constituição, que coloca o problema de uma forma diferente: o problema passa a existir quando o cidadão comum se transforma em parlamentar. Antes disso – portanto, mesmo enquanto candidato – ele pode ser concessionário. Tendo sido eleito, aí o artigo 54 da CF passa a valer. Aí o parlamentar passa a empresa para o nome da esposa...
Mas na verdade os detalhes se o parlamentar é sócio ou membro da diretoria de uma emissora são uma filigrana. Se o sujeito é parlamentar, ele se transforma em poder concedente. Os regimentos das duas Casas dizem que, quando a pessoa tiver interesse privado, há um impedimento ético em decidir sobre essa questão. No caso da Câmara, o impedimento tem que ser declarado pelo próprio deputado. Mas é obvio que como radiodifusor o parlamentar deveria se excluir de toda manifestação que envolvesse radiodifusão.
Essa questão é central no mundo contemporâneo, quando se conhece o pelo papel da comunicação na política. Obviamente é uma pratica antidemocrática.
Há algumas semanas, o Ministério das Comunicações anunciou um recadastramento das emissoras de rádio e TV, algo que não ocorria desde 1973. As empresas terão que enviar informações como o quadro societário atual, endereço, etc. Esse recadastramento serve para alguma coisa se não há fiscalização do MiniCom durante o período de exploração da outorga?
O recadastramento é para inglês ver. Será um banco de dados atualizado pelos próprios interessados e não há nenhuma informação se isso vai ser ou não colocado à disposição pública. Em novembro de 2003, o cadastro das concessões foi disponibilizado no site Minicom e desapareceu no início deste ano. Quando alguma irregularidade é encontrada e se acha alguém envolvido, o mecanismo de defesa das pessoas é dizer que o cadastro está desatualizado. Agora se fala em recadastramento, mas ninguém diz que a informação é pública, que deveria estar disponível.
Num curto prazo, o que poderia ser feito para melhorar esta situação?
Se a lei fosse cumprida, com certeza absoluta já seria um outro quadro. Um exemplo seria o acompanhamento das renovações e das novas outorgas para emissoras de rádio e TV existentes no município. Se todos conhecessem a relação das concessões existentes em seu município, as datas de vencimento de cada uma e as relações de cada uma com os políticos locais, se essa informação fosse amplamente divulgada na sociedade, a população poderia fazer um acompanhamento disso. A situação no Brasil é tão absurda que se a sociedade civil conseguisse simplesmente levantar os concessionários e aplicar as regras de hoje já seria uma revolução.
Observatório do Direito à Comunicação
terça-feira, 4 de setembro de 2007
O que está em discussão no Plebiscito Popular
Na semana da Pátria, ocorre pelo Brasil o Plebiscito Popular que discute quatro questões: a nulidade do leilão da Cia. Vale do Rio Doce, a dívida externa, a questão energética e a reforma da previdência.
Na Cásper o Plebiscito será de terça à quinta-feira (do 4 ao 6), a urna ficará no terceiro andar.
Abaixo uma pequena contribuição sobre os temas:
O Leilão da Cia. Vale do Rio Doce
O leilão da Vale foi realizado em 97 pelo gov. FHC e por ter uma série de irregularidades – legais e morais – está sendo contestado pelo Plebiscito e, na Justiça, por 103 ações populares.
A CVRD é a segunda maior empresa brasileira: presente em 14 estados e 40 países; possuir a maior frota de navios de grãos, ações em outras empresas (CSN, Açominas, Usiminas e Cia. Siderúrgica de Tubarão) além de atuar no setor de celulose.
A Vale foi vendida por apenas U$ 3,3 bilhões, sendo que só no segundo trimestre de 2005 seu lucro U$ 3,5 bi! Não por acaso quem avaliou o valor da CVRD para o leilão foi o seu comprador, o Bradesco. O que é ilegal de acordo com Programa Nacional de Desestatização (PND), criado por decreto pelo Collor.
Os donos da Vale estão dispersos. As ações ordinárias (que dão direito à voto) estão 53,3% são da Valepar (consórcio composto pela Bradespar – do Bradesco -, fundos de pensão Previ e empresas estrangeiras.) e 39,9% na bolsa de Nova Iorque e São Paulo. Já as ações preferenciais (que dão privilégios na hora dos lucros) estão em sua maioria (64,9%) na posse de estrangeiros.
A dívida externa
De janeiro a julho de 2006, os governos federal, estaduais e municipais geraram um superávit primário (isto é, a economia de recursos para o pagamento da dívida, obtida por meio de aumento de arrecadação de tributos e corte de gastos públicos) equivalente a R$ 62,8 bilhões ou 5,39% do PIB (Produto Interno Bruto, ou seja, tudo que o país produziu durante estes 7 meses). Porém, este superávit não foi suficiente para pagar os juros da dívida, que atingiram 8,16% do PIB no período. Isto significa que, de cada R$ 100 de toda a riqueza produzida pelo país nestes 7 meses, R$ 8,16 foram destinados para os juros da dívida.
O mais grave é que todo sacrifício social que vem sendo praticado para se atingir a meta de superávit primário não foi suficiente para impedir o crescimento explosivo da dívida interna federal neste período. De dezembro de 2005 a julho de 2006, esta dívida cresceu de R$ 1,002 trilhão para R$ 1,109 trilhão, ou seja, um crescimento de nada menos que 11% em apenas 7 meses. Em valores absolutos, esta dívida cresceu R$ 107 bilhões de janeiro a julho, valor este equivalente a seis vezes todo o gasto com saúde no período.
No que se refere à dívida externa, o governo tem efetuado pagamentos antecipados, procurando difundir a idéia de que esta dívida não é mais problema. Porém, mesmo com os pagamentos antecipados ao FMI, ao Clube de Paris e aos credores dos títulos “Bradies”, a dívida externa ainda é um grande problema e tem influenciado o comportamento da economia nacional em vários setores (agrícola, por exemplo). Apesar dos pagamentos, esta dívida caiu de US$ 202 bilhões em setembro de 2005 para US$ 178 bilhões em julho de 2006, portanto, ainda é elevada. Importante ressaltar também que estas operações de pagamento antecipado da dívida externa significam aumento da dívida interna, sobre a qual incidem os juros mais altos e prazos mais curtos.
(Fonte: http://www.jubileubrasil.org.br/v01/verde/divida/boletins/Boletim15.doc)
A energia elétrica
A privatização do setor elétrico no país, seguida de racionamento, revisão tarifária e aumento de encargos, elevou preço do serviço para a população. Hoje os brasileiros pagam R$ 15 bilhões a mais, por ano, com tarifas de energia, do que quando as empresas eram estatais. Este espólio faz com paguemos a quinta maior tarifa mundial de energia.
Entretanto, o Brasil tem um dos custos de produção de energia mais baixos do mundo. Sua principal fonte para geração de energia elétrica no Brasil é a água (hidroeletricidade). O custo de produção de um kilowatt de energia através dessa fonte é em torno de R$ 0,06 (seis centavos). Ou seja, se gastarmos 200 kilowatts por mês o custo é de R$ 12,00 (doze reais). Então, por que pagamos, em média, mais de R$ 0,30 (trinta centavos) o kilowatt no Brasil? Por que em estados como Minas Gerais e Goiás, as famílias pagam até R$ 0,60 (sessenta centavos) o kilowatt? Nestes casos, uma família que consome 200 kilowatts de energia por mês, vai ter que pagar uma conta de R$ 120,00 (cento e vinte reais), ou seja, 10 vezes mais que o custo!
Enquanto isso, o setor industrial paga até oito vezes menos do que a população. Apesar de ser quem mais gasta luz no Brasil. Quase a metade de toda a energia produzida é utilizada pela indústria e cerca de 550 grandes consumidores gastam praticamente 20% da energia elétrica produzida no Brasil.
(Fonte: http://www.conlutas.org.br/exibedocs.asp?tipodoc=noticia&id=502)
A previdência social
A Previdência Social no Brasil surge na forma de caixas de aposentadoria e pensão em 1923. Antes disso, existiam caixas ou sociedades de ajuda mútua formadas pela iniciativa dos próprios trabalhadores. Somente em1966, com a fusão dos IAPs, é que se cria no Brasil um ente previdenciário unitário, então chamado Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
A previdência é deficitária?
De acordo com a legislação brasileira, a Seguridade Social tem várias fontes de receita: COFINS; Contribuição Sobre o Lucro Líquido das Empresas; CPMF; Concursos de Prognósticos (Mega-Sena, Lotomania, Quina, Super Sena. Etc.), receita própria do Ministério da Saúde; outras contribuições sociais (DPVAT, prêmios prescritos e bens apreendidos).
Em contrapartida, a Seguridade Social também tem suas despesas: benefícios; Saúde; Assistência Social; custeio e pessoal do INSS; outras ações da Seguridade (ações prestadas a outros Ministérios); ações do “Fundo de Combate à Pobreza”.
As receitas hoje são maiores do que as despesas, mas o governo não computa todas as receitas e mente dizendo que existe déficit, para justificar a necessidade de reduzir ainda mais os benefícios.
Por que então reformar novamente a previdência?
Se não existe déficit e nem o envelhecimento da população inviabiliza a previdência, então por que o governo insiste em mudar as regras? Porque o governo Lula segue com a mesma política dos governos anteriores e privilegia a criação de superávits para o pagamento das dívidas interna e externa aos banqueiros e grandes empresários. Como parte dessa política, Lula desvia 20% do orçamento da seguridade social para o orçamento fiscal da União e, daí, para o pagamento da dívida pública. Diminuindo os gastos da previdência com o pagamento dos benefícios, vai sobrar mais dinheiro para banqueiros e grandes empresários.
Quase ninguém aposenta mais por tempo de contribuição. Somente por idade.
O fator previdenciário, instituído pela lei 9.876, no governo FHC, determina que a aposentadoria seja concedida levando em conta três variáveis: 1) a idade do trabalhador, 2) o tempo de contribuição e 3) a expectativa de sobrevida. A sobrevida é o tempo de vida que os brasileiros ainda terão, de acordo com estimativa do IBGE, depois de uma determinada idade.
Hoje nenhum trabalhador consegue mais se aposentar com o valor integral do benefício antes dos 60 anos de idade. O fator previdenciário criou dificuldades e limites para o acesso a aposentadoria. Uma sobrevida maior, conquista dos avanços obtidos até aqui pela humanidade, passou a ser motivo de punição. Se essa regra do fator previdenciário for mantida, dentro de algum tempo os trabalhadores, tanto homens como mulheres, somente conseguirão obter o valor integral da aposentadoria após os 65 anos de idade.
Com o fator previdenciário, o segurado do RGPS passou a viver com um elevado grau de incerteza em relação ao momento de requerer sua aposentadoria, pois o trabalhador não sabe com antecedência sua situação, que vai depender da expectativa de sobrevida calculada pelo IBGE.
(Fonte: http://www.conlutas.org.br/exibedocs.asp?tipodoc=noticia&id=494)
O Plebiscito Popular acontece na Cásper de terça à quinta (03, 04 e 05) no intervalo, antes da aula (pro noturno) e depois da aula (pro diurno). A urna fica no terceiro andar. O Plebiscito está sendo realizado por todo o País e vai até dia nove de setembro. Participe!
Na Cásper o Plebiscito será de terça à quinta-feira (do 4 ao 6), a urna ficará no terceiro andar.
Abaixo uma pequena contribuição sobre os temas:
O Leilão da Cia. Vale do Rio Doce
O leilão da Vale foi realizado em 97 pelo gov. FHC e por ter uma série de irregularidades – legais e morais – está sendo contestado pelo Plebiscito e, na Justiça, por 103 ações populares.
A CVRD é a segunda maior empresa brasileira: presente em 14 estados e 40 países; possuir a maior frota de navios de grãos, ações em outras empresas (CSN, Açominas, Usiminas e Cia. Siderúrgica de Tubarão) além de atuar no setor de celulose.
A Vale foi vendida por apenas U$ 3,3 bilhões, sendo que só no segundo trimestre de 2005 seu lucro U$ 3,5 bi! Não por acaso quem avaliou o valor da CVRD para o leilão foi o seu comprador, o Bradesco. O que é ilegal de acordo com Programa Nacional de Desestatização (PND), criado por decreto pelo Collor.
Os donos da Vale estão dispersos. As ações ordinárias (que dão direito à voto) estão 53,3% são da Valepar (consórcio composto pela Bradespar – do Bradesco -, fundos de pensão Previ e empresas estrangeiras.) e 39,9% na bolsa de Nova Iorque e São Paulo. Já as ações preferenciais (que dão privilégios na hora dos lucros) estão em sua maioria (64,9%) na posse de estrangeiros.
A dívida externa
De janeiro a julho de 2006, os governos federal, estaduais e municipais geraram um superávit primário (isto é, a economia de recursos para o pagamento da dívida, obtida por meio de aumento de arrecadação de tributos e corte de gastos públicos) equivalente a R$ 62,8 bilhões ou 5,39% do PIB (Produto Interno Bruto, ou seja, tudo que o país produziu durante estes 7 meses). Porém, este superávit não foi suficiente para pagar os juros da dívida, que atingiram 8,16% do PIB no período. Isto significa que, de cada R$ 100 de toda a riqueza produzida pelo país nestes 7 meses, R$ 8,16 foram destinados para os juros da dívida.
O mais grave é que todo sacrifício social que vem sendo praticado para se atingir a meta de superávit primário não foi suficiente para impedir o crescimento explosivo da dívida interna federal neste período. De dezembro de 2005 a julho de 2006, esta dívida cresceu de R$ 1,002 trilhão para R$ 1,109 trilhão, ou seja, um crescimento de nada menos que 11% em apenas 7 meses. Em valores absolutos, esta dívida cresceu R$ 107 bilhões de janeiro a julho, valor este equivalente a seis vezes todo o gasto com saúde no período.
No que se refere à dívida externa, o governo tem efetuado pagamentos antecipados, procurando difundir a idéia de que esta dívida não é mais problema. Porém, mesmo com os pagamentos antecipados ao FMI, ao Clube de Paris e aos credores dos títulos “Bradies”, a dívida externa ainda é um grande problema e tem influenciado o comportamento da economia nacional em vários setores (agrícola, por exemplo). Apesar dos pagamentos, esta dívida caiu de US$ 202 bilhões em setembro de 2005 para US$ 178 bilhões em julho de 2006, portanto, ainda é elevada. Importante ressaltar também que estas operações de pagamento antecipado da dívida externa significam aumento da dívida interna, sobre a qual incidem os juros mais altos e prazos mais curtos.
(Fonte: http://www.jubileubrasil.org.br/v01/verde/divida/boletins/Boletim15.doc)
A energia elétrica
A privatização do setor elétrico no país, seguida de racionamento, revisão tarifária e aumento de encargos, elevou preço do serviço para a população. Hoje os brasileiros pagam R$ 15 bilhões a mais, por ano, com tarifas de energia, do que quando as empresas eram estatais. Este espólio faz com paguemos a quinta maior tarifa mundial de energia.
Entretanto, o Brasil tem um dos custos de produção de energia mais baixos do mundo. Sua principal fonte para geração de energia elétrica no Brasil é a água (hidroeletricidade). O custo de produção de um kilowatt de energia através dessa fonte é em torno de R$ 0,06 (seis centavos). Ou seja, se gastarmos 200 kilowatts por mês o custo é de R$ 12,00 (doze reais). Então, por que pagamos, em média, mais de R$ 0,30 (trinta centavos) o kilowatt no Brasil? Por que em estados como Minas Gerais e Goiás, as famílias pagam até R$ 0,60 (sessenta centavos) o kilowatt? Nestes casos, uma família que consome 200 kilowatts de energia por mês, vai ter que pagar uma conta de R$ 120,00 (cento e vinte reais), ou seja, 10 vezes mais que o custo!
Enquanto isso, o setor industrial paga até oito vezes menos do que a população. Apesar de ser quem mais gasta luz no Brasil. Quase a metade de toda a energia produzida é utilizada pela indústria e cerca de 550 grandes consumidores gastam praticamente 20% da energia elétrica produzida no Brasil.
(Fonte: http://www.conlutas.org.br/exibedocs.asp?tipodoc=noticia&id=502)
A previdência social
A Previdência Social no Brasil surge na forma de caixas de aposentadoria e pensão em 1923. Antes disso, existiam caixas ou sociedades de ajuda mútua formadas pela iniciativa dos próprios trabalhadores. Somente em1966, com a fusão dos IAPs, é que se cria no Brasil um ente previdenciário unitário, então chamado Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
A previdência é deficitária?
De acordo com a legislação brasileira, a Seguridade Social tem várias fontes de receita: COFINS; Contribuição Sobre o Lucro Líquido das Empresas; CPMF; Concursos de Prognósticos (Mega-Sena, Lotomania, Quina, Super Sena. Etc.), receita própria do Ministério da Saúde; outras contribuições sociais (DPVAT, prêmios prescritos e bens apreendidos).
Em contrapartida, a Seguridade Social também tem suas despesas: benefícios; Saúde; Assistência Social; custeio e pessoal do INSS; outras ações da Seguridade (ações prestadas a outros Ministérios); ações do “Fundo de Combate à Pobreza”.
As receitas hoje são maiores do que as despesas, mas o governo não computa todas as receitas e mente dizendo que existe déficit, para justificar a necessidade de reduzir ainda mais os benefícios.
Por que então reformar novamente a previdência?
Se não existe déficit e nem o envelhecimento da população inviabiliza a previdência, então por que o governo insiste em mudar as regras? Porque o governo Lula segue com a mesma política dos governos anteriores e privilegia a criação de superávits para o pagamento das dívidas interna e externa aos banqueiros e grandes empresários. Como parte dessa política, Lula desvia 20% do orçamento da seguridade social para o orçamento fiscal da União e, daí, para o pagamento da dívida pública. Diminuindo os gastos da previdência com o pagamento dos benefícios, vai sobrar mais dinheiro para banqueiros e grandes empresários.
Quase ninguém aposenta mais por tempo de contribuição. Somente por idade.
O fator previdenciário, instituído pela lei 9.876, no governo FHC, determina que a aposentadoria seja concedida levando em conta três variáveis: 1) a idade do trabalhador, 2) o tempo de contribuição e 3) a expectativa de sobrevida. A sobrevida é o tempo de vida que os brasileiros ainda terão, de acordo com estimativa do IBGE, depois de uma determinada idade.
Hoje nenhum trabalhador consegue mais se aposentar com o valor integral do benefício antes dos 60 anos de idade. O fator previdenciário criou dificuldades e limites para o acesso a aposentadoria. Uma sobrevida maior, conquista dos avanços obtidos até aqui pela humanidade, passou a ser motivo de punição. Se essa regra do fator previdenciário for mantida, dentro de algum tempo os trabalhadores, tanto homens como mulheres, somente conseguirão obter o valor integral da aposentadoria após os 65 anos de idade.
Com o fator previdenciário, o segurado do RGPS passou a viver com um elevado grau de incerteza em relação ao momento de requerer sua aposentadoria, pois o trabalhador não sabe com antecedência sua situação, que vai depender da expectativa de sobrevida calculada pelo IBGE.
(Fonte: http://www.conlutas.org.br/exibedocs.asp?tipodoc=noticia&id=494)
O Plebiscito Popular acontece na Cásper de terça à quinta (03, 04 e 05) no intervalo, antes da aula (pro noturno) e depois da aula (pro diurno). A urna fica no terceiro andar. O Plebiscito está sendo realizado por todo o País e vai até dia nove de setembro. Participe!
domingo, 2 de setembro de 2007
Programação da I Semana de Jornalismo
Terça feira – 04/09
Manhã
8 às 9:15
Abertura: Luis Edgar de Andrade - TELEVISÃO
9:30 às 11:30
Debate: TV’s pública e digital
Debatedores:
Paulo Roberto Leandro – TV Cultura
Almir Almas – ECA/USP
João Brant - Coletivo Intervozes
Mediador: Pedro Ortiz – Cásper Líbero
Noite
19:00 às 20:15
Abertura: Fábio Santos – JORNAL
20:30 às 22:30
Debate: Papel político e função social da mídia
Debatedores:
Bernardo Kucinski - ECA USP
José Arbex - PUC
Raimundo Pereira – Retrato do Brasil
Mediador: Gilberto Maringoni – Cásper Líbero
Quarta feira – 05/09
Manhã
8 às 9:15
Abertura: Agostinho Teixeira – RÁDIO
9:30 às 11:30
Debate: Novas Mídias e tecnologias
Debatedores:
Tereza Rangel - UOL
Caique Severo – IG
Sérgio Amadeu – Cásper Líbero
Henrique Parra – Cientista Social / Centro de Mídia Independente (CMI)
Mediador: Caio Túlio Costa
Noite
19:00 às 20:15
Abertura: Thomaz Souto Corrêa - REVISTA
20:30 às 22:30
Debate: O papel do curso de jornalismo
Debatedores:
Carlos Costa – Cásper Líbero
Hamilton Octávio - PUC
Coelho Sobrinho - ECA
Mediador: Igor Fuser – Cásper Líbero
Manhã
8 às 9:15
Abertura: Luis Edgar de Andrade - TELEVISÃO
9:30 às 11:30
Debate: TV’s pública e digital
Debatedores:
Paulo Roberto Leandro – TV Cultura
Almir Almas – ECA/USP
João Brant - Coletivo Intervozes
Mediador: Pedro Ortiz – Cásper Líbero
Noite
19:00 às 20:15
Abertura: Fábio Santos – JORNAL
20:30 às 22:30
Debate: Papel político e função social da mídia
Debatedores:
Bernardo Kucinski - ECA USP
José Arbex - PUC
Raimundo Pereira – Retrato do Brasil
Mediador: Gilberto Maringoni – Cásper Líbero
Quarta feira – 05/09
Manhã
8 às 9:15
Abertura: Agostinho Teixeira – RÁDIO
9:30 às 11:30
Debate: Novas Mídias e tecnologias
Debatedores:
Tereza Rangel - UOL
Caique Severo – IG
Sérgio Amadeu – Cásper Líbero
Henrique Parra – Cientista Social / Centro de Mídia Independente (CMI)
Mediador: Caio Túlio Costa
Noite
19:00 às 20:15
Abertura: Thomaz Souto Corrêa - REVISTA
20:30 às 22:30
Debate: O papel do curso de jornalismo
Debatedores:
Carlos Costa – Cásper Líbero
Hamilton Octávio - PUC
Coelho Sobrinho - ECA
Mediador: Igor Fuser – Cásper Líbero
quinta-feira, 30 de agosto de 2007
Amanhã tem reunião!
Pauta:
Faremos duas reuniões: 11h30 e 18h na sala do CAVH
Semana de JO
Abaixo assinado
Senta
Plebiscito da Vale
Seminário porto alegre (ENECOS)
Debate e seminário MST
Comissão de bolsas
Debate sobre concessões de rádio e TV
Confisco das cotas de impressão
Abaixo assinado
Senta
Plebiscito da Vale
Seminário porto alegre (ENECOS)
Debate e seminário MST
Comissão de bolsas
Debate sobre concessões de rádio e TV
Confisco das cotas de impressão
Faremos duas reuniões: 11h30 e 18h na sala do CAVH
segunda-feira, 27 de agosto de 2007
Aspas bem educadas - Elio Gaspari
CALMON, O GRANDE
Alguém deveria colocar uma placa na sede do Centro Acadêmico 11 de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Diria assim:"Sendo governador do Estado de São Paulo o ex-presidente da União Nacional dos Estudantes José Serra e o secretário de Justiça o advogado Luiz Antonio Marrey, a tropa de choque da Polícia Militar entrou neste prédio e desocupou as instalações invadidas horas antes por militantes da UNE e do MST. Os policiais detiveram 200 pessoas, levando-as para uma delegacia, onde permaneceram por pouco tempo.A ação, solicitada pelo diretor da escola, João Grandino Rodas, deu-se às 2h do dia 22 de agosto de 2007."
Bons tempos aqueles em que Pedro Calmon (nada a ver com o advogado da gestante), reitor da Universidade do Brasil, foi chamado à Faculdade de Direito do Rio. Ela estava ocupada por estudantes. Calmon tinha subido alguns degraus da escadaria quando entrou um tenente da PM, com seus soldados O reitor cumprimentou-o e pediu que voltasse para a rua. Explicou:"Aqui só se entra com vestibular."
Há lembranças de que a frase de Calmon foi inscrita em bronze e colocada colocada no saguão da faculdade, no prédio do velho Senado do Império. Se foi, não está mais lá. (Alô, Alô, ministro Gilberto Gil, o casarão está caindo aos pedaços.)
São aventurosos os tempos dos estudantes. Quando eles passam dos 50, lembram com orgulho e carinho daquilo que fizeram quando tinham 20. A primeira cacetada da PM é como sutiã, ninguém esquece.
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