O que está em discussão no Plebiscito Popular

Na semana da Pátria, ocorre pelo Brasil o Plebiscito Popular que discute quatro questões: a nulidade do leilão da Cia. Vale do Rio Doce, a dívida externa, a questão energética e a reforma da previdência.

Na Cásper o Plebiscito será de terça à quinta-feira (do 4 ao 6), a urna ficará no terceiro andar.

Abaixo uma pequena contribuição sobre os temas:

O Leilão da Cia. Vale do Rio Doce

O leilão da Vale foi realizado em 97 pelo gov. FHC e por ter uma série de irregularidades – legais e morais – está sendo contestado pelo Plebiscito e, na Justiça, por 103 ações populares.

A CVRD é a segunda maior empresa brasileira: presente em 14 estados e 40 países; possuir a maior frota de navios de grãos, ações em outras empresas (CSN, Açominas, Usiminas e Cia. Siderúrgica de Tubarão) além de atuar no setor de celulose.

A Vale foi vendida por apenas U$ 3,3 bilhões, sendo que só no segundo trimestre de 2005 seu lucro U$ 3,5 bi! Não por acaso quem avaliou o valor da CVRD para o leilão foi o seu comprador, o Bradesco. O que é ilegal de acordo com Programa Nacional de Desestatização (PND), criado por decreto pelo Collor.

Os donos da Vale estão dispersos. As ações ordinárias (que dão direito à voto) estão 53,3% são da Valepar (consórcio composto pela Bradespar – do Bradesco -, fundos de pensão Previ e empresas estrangeiras.) e 39,9% na bolsa de Nova Iorque e São Paulo. Já as ações preferenciais (que dão privilégios na hora dos lucros) estão em sua maioria (64,9%) na posse de estrangeiros.


A dívida externa

De janeiro a julho de 2006, os governos federal, estaduais e municipais geraram um superávit primário (isto é, a economia de recursos para o pagamento da dívida, obtida por meio de aumento de arrecadação de tributos e corte de gastos públicos) equivalente a R$ 62,8 bilhões ou 5,39% do PIB (Produto Interno Bruto, ou seja, tudo que o país produziu durante estes 7 meses). Porém, este superávit não foi suficiente para pagar os juros da dívida, que atingiram 8,16% do PIB no período. Isto significa que, de cada R$ 100 de toda a riqueza produzida pelo país nestes 7 meses, R$ 8,16 foram destinados para os juros da dívida.

O mais grave é que todo sacrifício social que vem sendo praticado para se atingir a meta de superávit primário não foi suficiente para impedir o crescimento explosivo da dívida interna federal neste período. De dezembro de 2005 a julho de 2006, esta dívida cresceu de R$ 1,002 trilhão para R$ 1,109 trilhão, ou seja, um crescimento de nada menos que 11% em apenas 7 meses. Em valores absolutos, esta dívida cresceu R$ 107 bilhões de janeiro a julho, valor este equivalente a seis vezes todo o gasto com saúde no período.

No que se refere à dívida externa, o governo tem efetuado pagamentos antecipados, procurando difundir a idéia de que esta dívida não é mais problema. Porém, mesmo com os pagamentos antecipados ao FMI, ao Clube de Paris e aos credores dos títulos “Bradies”, a dívida externa ainda é um grande problema e tem influenciado o comportamento da economia nacional em vários setores (agrícola, por exemplo). Apesar dos pagamentos, esta dívida caiu de US$ 202 bilhões em setembro de 2005 para US$ 178 bilhões em julho de 2006, portanto, ainda é elevada. Importante ressaltar também que estas operações de pagamento antecipado da dívida externa significam aumento da dívida interna, sobre a qual incidem os juros mais altos e prazos mais curtos.

(Fonte: http://www.jubileubrasil.org.br/v01/verde/divida/boletins/Boletim15.doc)
A energia elétrica

A privatização do setor elétrico no país, seguida de racionamento, revisão tarifária e aumento de encargos, elevou preço do serviço para a população. Hoje os brasileiros pagam R$ 15 bilhões a mais, por ano, com tarifas de energia, do que quando as empresas eram estatais. Este espólio faz com paguemos a quinta maior tarifa mundial de energia.

Entretanto, o Brasil tem um dos custos de produção de energia mais baixos do mundo. Sua principal fonte para geração de energia elétrica no Brasil é a água (hidroeletricidade). O custo de produção de um kilowatt de energia através dessa fonte é em torno de R$ 0,06 (seis centavos). Ou seja, se gastarmos 200 kilowatts por mês o custo é de R$ 12,00 (doze reais). Então, por que pagamos, em média, mais de R$ 0,30 (trinta centavos) o kilowatt no Brasil? Por que em estados como Minas Gerais e Goiás, as famílias pagam até R$ 0,60 (sessenta centavos) o kilowatt? Nestes casos, uma família que consome 200 kilowatts de energia por mês, vai ter que pagar uma conta de R$ 120,00 (cento e vinte reais), ou seja, 10 vezes mais que o custo!

Enquanto isso, o setor industrial paga até oito vezes menos do que a população. Apesar de ser quem mais gasta luz no Brasil. Quase a metade de toda a energia produzida é utilizada pela indústria e cerca de 550 grandes consumidores gastam praticamente 20% da energia elétrica produzida no Brasil.

(Fonte: http://www.conlutas.org.br/exibedocs.asp?tipodoc=noticia&id=502)

A previdência social
A Previdência Social no Brasil surge na forma de caixas de aposentadoria e pensão em 1923. Antes disso, existiam caixas ou sociedades de ajuda mútua formadas pela iniciativa dos próprios trabalhadores. Somente em1966, com a fusão dos IAPs, é que se cria no Brasil um ente previdenciário unitário, então chamado Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
A previdência é deficitária?
De acordo com a legislação brasileira, a Seguridade Social tem várias fontes de receita: COFINS; Contribuição Sobre o Lucro Líquido das Empresas; CPMF; Concursos de Prognósticos (Mega-Sena, Lotomania, Quina, Super Sena. Etc.), receita própria do Ministério da Saúde; outras contribuições sociais (DPVAT, prêmios prescritos e bens apreendidos).
Em contrapartida, a Seguridade Social também tem suas despesas: benefícios; Saúde; Assistência Social; custeio e pessoal do INSS; outras ações da Seguridade (ações prestadas a outros Ministérios); ações do “Fundo de Combate à Pobreza”.
As receitas hoje são maiores do que as despesas, mas o governo não computa todas as receitas e mente dizendo que existe déficit, para justificar a necessidade de reduzir ainda mais os benefícios.
Por que então reformar novamente a previdência?
Se não existe déficit e nem o envelhecimento da população inviabiliza a previdência, então por que o governo insiste em mudar as regras? Porque o governo Lula segue com a mesma política dos governos anteriores e privilegia a criação de superávits para o pagamento das dívidas interna e externa aos banqueiros e grandes empresários. Como parte dessa política, Lula desvia 20% do orçamento da seguridade social para o orçamento fiscal da União e, daí, para o pagamento da dívida pública. Diminuindo os gastos da previdência com o pagamento dos benefícios, vai sobrar mais dinheiro para banqueiros e grandes empresários.
Quase ninguém aposenta mais por tempo de contribuição. Somente por idade.
O fator previdenciário, instituído pela lei 9.876, no governo FHC, determina que a aposentadoria seja concedida levando em conta três variáveis: 1) a idade do trabalhador, 2) o tempo de contribuição e 3) a expectativa de sobrevida. A sobrevida é o tempo de vida que os brasileiros ainda terão, de acordo com estimativa do IBGE, depois de uma determinada idade.
Hoje nenhum trabalhador consegue mais se aposentar com o valor integral do benefício antes dos 60 anos de idade. O fator previdenciário criou dificuldades e limites para o acesso a aposentadoria. Uma sobrevida maior, conquista dos avanços obtidos até aqui pela humanidade, passou a ser motivo de punição. Se essa regra do fator previdenciário for mantida, dentro de algum tempo os trabalhadores, tanto homens como mulheres, somente conseguirão obter o valor integral da aposentadoria após os 65 anos de idade.
Com o fator previdenciário, o segurado do RGPS passou a viver com um elevado grau de incerteza em relação ao momento de requerer sua aposentadoria, pois o trabalhador não sabe com antecedência sua situação, que vai depender da expectativa de sobrevida calculada pelo IBGE.
(Fonte: http://www.conlutas.org.br/exibedocs.asp?tipodoc=noticia&id=494)


O Plebiscito Popular acontece na Cásper de terça à quinta (03, 04 e 05) no intervalo, antes da aula (pro noturno) e depois da aula (pro diurno). A urna fica no terceiro andar. O Plebiscito está sendo realizado por todo o País e vai até dia nove de setembro. Participe!