Direito de manifestação em che(o)que

Por Juliana Sada e Júlio Delmanto

Às 17:00 desta terça feira, dia 21, como parte da Jornada Nacional em Defesa da Educação Pública (promovida por diversas entidades estudantis e movimentos sociais), foi declarada ocupada a Faculdade de Direito da USP. A ocupação era simbólica, uma forma de divulgar as 18 pautas consensuais da Jornada (link), e tinha hora marcada para terminar: 17 horas da quarta- feira.

Cerca de 600 pessoas estavam presentes no momento da ocupação. Foram iniciadas negociações com a Diretoria da Faculdade, que, após saber que era um ato pacífico e de 24 horas, se comprometeu a não chamar a Polícia. Na calada da madrugada, às 2 e 10 da manhã, quando cerca de 300 pessoas permaneciam na ocupação, a maioria dormindo, 120 policiais (40 da Tropa de Choque, 60 da Força Tática e 20 policiais femininas) participaram da operação que invadiu a Faculdade, expulsou e deteve todos os manifestantes, em seguida levados de ônibus à Delegacia.

Interessante observar alguns pontos. Primeiro, acabam-se as últimas dúvidas acerca do caráter ditatorial do governo Estadual, se é que alguém as tinha após os recentes atos de repressão aos trabalhadores da Cosipa e do Metrô. Está claro que essa afronta ao direito de manifestação e organização de todos os cidadãos é regra, e não exceção, no governo Tucano.

Em segundo lugar, a diferença no tratamento dado a esta ocupação, formada não apenas por estudantes, e à Ocupação da Reitoria da USP, iniciada em maio e que permaneceu intocada por 52 dias. Os privilégios de classe ficaram claros também na chegada à delegacia, onde antes de tudo a Polícia perguntava aos detidos se eram “estudantes” ou “do movimento”. Na primeira opção, a liberação ficava mais fácil.

E por último, há que se atentar para a importância da discussão da importância dos meios de comunicação, e o quão úteis a uma sociedade menos injusta eles seriam se democratizados. Em momentos como esse, em que vidas estão nas mãos daqueles que empunham armas contra quem deveriam defender, a mídia é fundamental para que a segurança dos mais fracos seja preservada, por mais “do outro lado” que a atual grande mídia historicamente esteja. Ou alguém acredita que o tratamento já truculento dado aos manifestantes não seria o mesmo das habituais torturas dos DP’s de São Paulo se não houvesse a presença das câmeras? Numa sociedade em que a comunicação esteja a serviço de todos, em que não haja a atual diferença entre comunicadores e comunicados, uma das funções da mídia seria denunciar e combater as violações constantes que a PM comete.

Segundo a Secretaria de Segurança “Pública”, a desocupação foi “pacífica” e a invasão da Polícia não necessitou de mandado por ter acontecido a menos de 24 horas da entrada dos manifestantes, o que configuraria flagrante. Segundo o Coronel Camilo, as detenções aconteceram para evitar que “o pessoal do MST se auto-lesionasse para culpar a PM”. Para o governador José Serra “não houve invasão da PM, a Tropa de Choque entrou lá para tirar os invasores”.

Hamilton de Souza, professor da PUC, questiona: “O que causa mais dano à construção da democracia no Brasil, a ocupação simbólica da São Francisco por 24 horas ou a invasão do campus universitário pela PM e a repressão às manifestações públicas?”